Programa Regulariza Parnaíba beneficia famílias com documentação gratuita e amplia a segurança jurídica dos imóveis
A Prefeitura de Santana de Parnaíba realizou, no sábado (5 de setembro), mais uma etapa do programa Regulariza Parnaíba, com a entrega de aproximadamente 700 escrituras a moradores de diferentes bairros do município.
A cerimônia aconteceu no Centro de Convenções e beneficiou famílias dos bairros Jardim Rancho Alegre, Germano, Parque Santana, Fazendinha, Colinas da Anhanguera, entre outros.
Com a nova entrega, o município ultrapassou a marca de 10 mil imóveis regularizados, beneficiando mais de 48 mil famílias ao longo dos últimos 13 anos.
📜 Escrituras garantem segurança para as famílias
A regularização dos imóveis é realizada gratuitamente para os beneficiários, representando uma economia estimada de pelo menos R$ 5 mil por família, podendo chegar a R$ 15 mil, dependendo das características do imóvel.
Além de garantir maior segurança jurídica, a escritura permite a transferência do patrimônio para os herdeiros e contribui para reduzir o risco de conflitos judiciais relacionados à propriedade.
O documento também oferece mais tranquilidade aos moradores, que passam a contar com o reconhecimento formal de seus imóveis.
🏙️ Regularização contribui para o desenvolvimento urbano
O programa Regulariza Parnaíba integra a política de Regularização Fundiária Urbana (REURB), estabelecida pela Lei Federal nº 13.465/2017.
A iniciativa reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização e titulação de núcleos urbanos informais.
O município também conta com a Lei Municipal nº 4.004/2021, que trata da regularização de edificações que apresentam condições de segurança, estabilidade e habitabilidade.
Além da formalização dos imóveis, a regularização fundiária pode favorecer o planejamento urbano e a implantação de infraestrutura e serviços públicos em áreas anteriormente irregulares.
Com ações contínuas, a Prefeitura de Santana de Parnaíba mantém o programa como uma das políticas de regularização fundiária do município, ampliando o acesso das famílias à documentação e à segurança patrimonial.
