Nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2024, a Secretaria de Cultura e Lazer de Cotia mobilizará a comunidade cultural local por meio do evento ‘Diálogo Cultural’, para pleitear um processo de planejamento da implementação da Lei de Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Os encontros acontecerão na Granja Viana, Caucaia do Alto e Centro de Cotia [veja abaixo], e planejam construir metas de distribuição dos recursos federais destinados ao incentivo e estímulo à cultura e às artes do município por meio de editais. No dia 12 de março, a Secretaria realizou o primeiro ‘Diálogo Cultural’.
A cidade de Cotia foi contemplada com um montante de R$1.812.844,15 (valor calculado seguindo os critérios estabelecidos na legislação). Os recursos serão distribuídos da seguinte maneira: Ações Gerais: R$ 1.291.651,45; Ações Periféricas (20%): R$ 250.330,29; Demais Territórios (80%): R$ 1.033.321,16; Cultura Viva: R$ 430.550,49; e Operacionalização: R$ 90.642,20.
Os investimentos da PNAB na cidade vão abarcar uma série de iniciativas, como: a elaboração de planos anuais e plurianuais para a entidades culturais, sustentação de grupos e companhias artísticas, promoção de intercâmbios culturais e o desenvolvimento de serviços educativos de instituições como museus, centros culturais, teatros, cinemas e bibliotecas, apoio a projetos culturais considerados relevantes em sua dimensão cultural do interesse público, entre outros.
O ‘Diálogo Cultural’ será uma etapa significativa para a concretização do PAAR – Plano Anual de Aplicação de Recursos, que é mandatório para um projeto de distribuição dos recursos do PNAB. A aplicação financeira da Política Nacional Aldir Blanc está regulamentada pela Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, garantindo transparência e direcionamento adequado dos fundos para o fomento cultural.
Como será feita a execução dos recursos da PNAB pelos Estados, Distrito Federal e Municípios?
· 80% – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens, serviços vinculados ao setor cultural, etc.; Subsídio para manutenção de espaços artísticos e de ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares permanentes em seus territórios e comunidades;
· 20% – Fomentar ações, projetos e programas realizados em áreas periféricas, urbanas, rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais, por meio de editais de chamamento público, e outros instrumentos que permitam o apoio à produção cultural nesses territórios.
Serviço:
‘Diálogo Cultural: construção de metas e distribuição de recursos da PNAB’
Datas:
23 de abril, às 18h
Local: Escola Estadual Vinícius de Moraes, Rod. Raposo Tavares, KM 24 (Granja Viana)
24 de abril, às 18h
Local: Escola Estadual Roque Celestino Pires, Rua José Lopes Neto, 91 (Caucaia do Alto)
25 de abril, às 18h
Local: Auditório do Paço Municipal, Av. Prof. Manoel José Pedroso, 1347 (Cotia Centro)
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