O prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar, anunciou a abertura do programa Anistia 2025, que oferece descontos de até 95% nos juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos tributários e não tributários com o município. A medida é válida para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2024.
O programa permite o parcelamento das dívidas em até 36 vezes mensais, com condições facilitadas. Estão incluídos no sistema débitos inscritos ou não na dívida ativa, em fase de execução fiscal, e até mesmo aqueles já protestados ou parcelados anteriormente sem quitação integral. Infrações de trânsito, multas contratuais e valores decorrentes de decisões judiciais não estão contemplados.
Segundo Elvis Cezar, a iniciativa busca dar uma nova oportunidade aos contribuintes e fortalecer a recuperação financeira da cidade. “Estamos oferecendo uma chance real para que as pessoas possam ficar em dia com o município, com condições acessíveis e justas”, destacou o prefeito.
O prazo para adesão ao programa vai até 30 de setembro de 2025. As negociações podem ser feitas presencialmente no Centro Administrativo Bandeirantes (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1283 – Sítio do Morro) de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; no Poupatempo Fazendinha (Av. Tenente Marques, 5297), de segunda a sexta, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h; ou ainda pelo site santanadeparnaiba.sp.gov.br.
