A Prefeitura de Santana de Parnaíba, sob a gestão do prefeito Elvis Cezar, iniciou neste mês um programa especial de regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A iniciativa oferece condições facilitadas para que comerciantes, empresários, lojistas e trabalhadores autônomos possam quitar suas pendências fiscais.
O programa prevê desconto de até 99% em multas e juros para pagamento à vista, incentivando os contribuintes a regularizar sua situação com o município de forma rápida e com condições especiais.
O benefício é válido para dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2026 e poderá ser solicitado até 30 de abril deste ano. O pagamento em cota única garante o maior percentual de desconto, enquanto a opção de parcelamento também está disponível, porém com redução menor nos encargos.
Os interessados podem aderir ao programa presencialmente no Poupatempo de Santana de Parnaíba ou diretamente na Prefeitura, onde será possível consultar os débitos existentes e escolher a melhor forma de negociação.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e fortalecer a economia local, permitindo que profissionais e empresas retomem suas atividades com mais segurança financeira e planejamento.
Com a iniciativa, a gestão do prefeito Elvis Cezar busca estimular a adimplência, ampliar a arrecadação municipal e oferecer oportunidades para que empresas e trabalhadores regularizem sua situação tributária.
