O Prefeito Josué Ramos sancionou, no dia 5 de abril, a Lei Complementar n° 117/24, promovendo mudanças significativas no Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério de Vargem Grande Paulista. Neste mesmo dia, ele também aprovou o reajuste salarial de 5% dos servidores públicos municipais a partir deste mês.
Segundo Josué, a LC117/24 é o resultado de anos de dedicação e trabalho da Comissão de Revisão do Plano de Carreira do Magistério, que representa todos os segmentos da rede educacional, incluindo: professores, diretores, orientadores e funcionários. A nova legislação enfatiza a valorização por mérito dos profissionais de carreira, estabelecendo que apenas aqueles que ingressaram por concurso público podem ocupar funções adicionais.
“Até então, os cargos de Diretor de Escola e de Supervisor de Ensino eram de livre nomeação, ou seja, poderia ser nomeado profissional que não era de carreira do município. E, com a alteração, passaram a ser exclusivos de carreira, efetivos do Quadro do Magistério de Vargem Grande Paulista”, explicou.
As principais alterações no Plano de Carreira visam fortalecer o sistema educacional do município, reconhecendo e incentivando o crescimento profissional dos educadores da rede municipal. “Nunca nossos educadores foram tão valorizados como agora. O resultado disso reflete na qualidade do nosso ensino, que virou referência na educação com um dos melhores IDEB’s da região”, destacou o prefeito ao sancionar a LC.
O novo Plano de Carreira do Magistério traz também outros benefícios aos professores, entre eles:
· Inclusão na tabela de evolução funcional de mais um nível para fins de valorização acadêmica e financeira do profissional
· Regulamentação da função do Orientador Pedagógico, reestruturando o nível salarial.
· Reorganização da pontuação da carreira, valorizando os dias trabalhados e a trajetória acadêmica.
· Reajuste Salarial de 5% por cento para todos os servidores.
REAJUSTE
Já o reajuste salarial de 5% foi concedido a todos os servidores públicos municipais, inclusive dos integrantes da carreira do magistério. “O índice do Fundeb para este ano foi estabelecido em 3,62%, mas anunciamos um reajuste de 5% superando significativamente o valor sugerido. Este aumento representa mais que o dobro do ajuste realizado pela prefeitura de São Paulo, que foi de 2,16% por exemplo. Esta medida reflete nosso compromisso contínuo, demonstrado ano após ano, de valorizar os profissionais da educação com reajustes consistentes”, enfatizou o prefeito.
Ele lembrou, ainda, que mesmo durante o ano da pandemia em 2020, Vargem Grande Paulista foi exceção ao conceder o aumento de 12,84%. “Em nosso oitavo ano de gestão não poderia ser diferente, pois é essencial reconhecer que a excelência em educação só é possível com servidores dedicados e valorizados, e é com esse reconhecimento que avançamos com um dos melhores índices no IDEB”, afirmou Josué.
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